De novo o Aborto

Este post do Portal Migalhas (Fonte: O aborto autorizado pelo médico) me motivou a escrever novamente sobre este assunto complicadíssimo. Recomendo a leitura do referido artigo para que compreenda o que escrevi abaixo.

Me pergunto, talvez não seja interessante observar este assunto por outro prisma?

Pelo pouco que já estudei sobre o tema, a sociedade civil, principalmente as mulheres mais esclarecidas ou menos influenciadas por questões supostamente morais ou questões religiosas, já “aceitam isso”.

Será que é a Lei que tem que se adequar à sociedade civil ou esta àquela?

Aborto é crime ou questão de saúde pública?

“Aborto crime” só afeta mulher pobre. Mulheres ricas ou de classe média alta que querem abortar compram uma passagem para o exterior, vão para um país onde o aborto é permitido e o problema está resolvido.

“Aborto Saúde Pública” privilegia o Princípio da Igualdade, pois transfere o foco da criminalização do indivíduo para o cuidado da saúde de todas as gestantes indistintamente, seja através de políticas educacionais, acompanhamento psicológico e até mesmo a intervenção médica adequada na realização do aborto.

E a vida? Quem sou eu, mero estudante de direito, para afirmar com plena certeza o que é vida se nem os médicos e biólogos são capazes de defini-la precisamente?
Se vida é a fecundação, então o que difere a vida animal da vegetal já que o resultado imediato da fecundação é semelhante entre as duas, um zigoto?

O que me impressiona é a utilização ampliativa e exacerbada de certos conceitos jurídicos, inclusive ignorando certas noções e princípios hermenêuticos, para defender uma criminalização sem sentido.

O tema é extramente complexo e polêmico para ser aprofundado num pequeno post, mas deveria ser tratado com menos paixão, moralismo e fanatismos e com mais pragmatismo.

Manter o “Aborto Crime”, nunca vai mudar a realidade, muitas mulheres (e seus cúmplices) continuarão criminosos inependente do nível de criminalização da conduta.

O objetivo do legislador deve ser a busca pela Eficácia Plena da Lei, que é a comunhão da eficácia jurídica, eficácia política e eficácia solcial.

“Aborto Crime” não possui eficácia política e nem social. Não possui eficácia política porque infelizmente a lei não atinge o fim a que se destina, que é mudar uma realidade existente, ou seja, acabar ou evitar os abortos ilegais. E não possui Eficácia Social, pois não possui força cogente suficiente para mudar o comportamento da sociedade que é reprovado pela Lei.

O “Aborto Saúde Pública” talvez seja mais compatível com a realidade social, sendo, portanto, uma norma mais eficaz. Certamente também não seria uma norma de Eficácia Plena, pois padeceria de Eficácia Política, pois o fim a que se destina – Saúde Pública – continuaria deficiente, mas não por culpa do indivíduo, mas desta vez por culpa do Estado desidioso.

Anúncios

4 comentários

  1. CRIME É MENTIR QUE MORA FORA DO PAÍS E USAR O NOME DE INSTITUÇÕES BRASILEIRAS NA MENTIRA, COMO SUA NAMORADA PAULA CORSINI E AS AMIGAS DELA FAZEM!!
    VC FALANDO EM CRIME É O SUJO FALANDO DO MAL LAVADO!!!
    VAI SER HONESTO NA VIDA PESSOAL PRIMEIRO PARA DEPOIS QUERER DIZER QUALQUER COISA!

    Curtir

      1. Drumao sei que eh dificil pra esses trols malucos usar a internet mas vou dar uma ajuda.
        Renata trollzinha psicopata (se esse mesmo e seu nome) entra aqui e tenta usar os dois neuronios que voce tem.
        http://efomento.cnpq.br/efomento/distribuicaoGeografica/distribuicaoGeografica.do?metodo=apresentar
        Sei que vc nunca viu o mapa da europa mas a inglaterra eh uma das ilhas ( nao vou dizer qual so pra vc demorar mais uma hora procurando). Procura la que vc acha o nome da Paula.
        Nao pensou que se alguem ter bolsa do governo pra estudar no exterior isso estaria registrado em algum lugar sua jumenta?
        Lamentavel

        Curtir

  2. CRIME É MENTIR QUE MORA FORA DO PAÍS E USAR O NOME DE INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS NA MENTIRA, COMO SUA NAMORADA PAULA CORSINI E AS AMIGAS DELA FAZEM!!
    VC FALANDO EM CRIME É O SUJO FALANDO DO MAL LAVADO!!!
    VAI SER HONESTO NA VIDA PESSOAL PRIMEIRO PARA DEPOIS QUERER DIZER QUALQUER COISA!

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s