De novo o Aborto

Este post do Portal Migalhas (Fonte: O aborto autorizado pelo médico) me motivou a escrever novamente sobre este assunto complicadíssimo. Recomendo a leitura do referido artigo para que compreenda o que escrevi abaixo.

Me pergunto, talvez não seja interessante observar este assunto por outro prisma?

Pelo pouco que já estudei sobre o tema, a sociedade civil, principalmente as mulheres mais esclarecidas ou menos influenciadas por questões supostamente morais ou questões religiosas, já “aceitam isso”.

Será que é a Lei que tem que se adequar à sociedade civil ou esta àquela?

Aborto é crime ou questão de saúde pública?

“Aborto crime” só afeta mulher pobre. Mulheres ricas ou de classe média alta que querem abortar compram uma passagem para o exterior, vão para um país onde o aborto é permitido e o problema está resolvido.

“Aborto Saúde Pública” privilegia o Princípio da Igualdade, pois transfere o foco da criminalização do indivíduo para o cuidado da saúde de todas as gestantes indistintamente, seja através de políticas educacionais, acompanhamento psicológico e até mesmo a intervenção médica adequada na realização do aborto.

E a vida? Quem sou eu, mero estudante de direito, para afirmar com plena certeza o que é vida se nem os médicos e biólogos são capazes de defini-la precisamente?
Se vida é a fecundação, então o que difere a vida animal da vegetal já que o resultado imediato da fecundação é semelhante entre as duas, um zigoto?

O que me impressiona é a utilização ampliativa e exacerbada de certos conceitos jurídicos, inclusive ignorando certas noções e princípios hermenêuticos, para defender uma criminalização sem sentido.

O tema é extramente complexo e polêmico para ser aprofundado num pequeno post, mas deveria ser tratado com menos paixão, moralismo e fanatismos e com mais pragmatismo.

Manter o “Aborto Crime”, nunca vai mudar a realidade, muitas mulheres (e seus cúmplices) continuarão criminosos inependente do nível de criminalização da conduta.

O objetivo do legislador deve ser a busca pela Eficácia Plena da Lei, que é a comunhão da eficácia jurídica, eficácia política e eficácia solcial.

“Aborto Crime” não possui eficácia política e nem social. Não possui eficácia política porque infelizmente a lei não atinge o fim a que se destina, que é mudar uma realidade existente, ou seja, acabar ou evitar os abortos ilegais. E não possui Eficácia Social, pois não possui força cogente suficiente para mudar o comportamento da sociedade que é reprovado pela Lei.

O “Aborto Saúde Pública” talvez seja mais compatível com a realidade social, sendo, portanto, uma norma mais eficaz. Certamente também não seria uma norma de Eficácia Plena, pois padeceria de Eficácia Política, pois o fim a que se destina – Saúde Pública – continuaria deficiente, mas não por culpa do indivíduo, mas desta vez por culpa do Estado desidioso.