Golpe legal

O que é um Golpe de Estado, ou simplesmente ‘Golpe’?

Algumas pessoas estão com a péssima mania de querer desvirtuar o sentido das palavras ou se apegar ao seu sentido estrito desconsiderando aquilo que a circunda.

As pessoas teimam em ignorar a complexidade do sentido que a palavra carrega dentro de determinado contexto. Ignora-se o contexto e apega-se à literalidade, ou, apega-se a um contexto específico para desvirtuar o sentido da palavra… tudo conforme a conveniência e o gosto do freguês.

O que é impeachment? O que é revolução? O que é golpe?

Se o que houve em 1964 alguns podem chamar de Revolução [1], por que não podemos chamar este episódio de 2016 de impeachment, não é mesmo?

George Orwell, talvez influenciado por Marx e Engels, disse que “A história é escrita pelos vencedores”. Se a memória não me falha, é em “Ideologia Alemã”[2] que Marx e Engels (não é Hegel, tá gente?) afirmam que as história é contada pela perspectiva da classe dominante, aquela que detém o Poder Político de Direito e de Fato.

Isso nos ajuda a responder algumas das perguntas acima. Afinal, se as Revoluções Liberais [3] – a Revolução Francesa e a Independência dos EUA, por exemplo -, tivessem sido um fracasso, além da história ter sido outra, tais fatos talvez fossem encarados atualmente como tentativas de Golpe de Estado e não como Revoluções.

Como podemos diferenciar Revoluções de Golpe?

Antes é necessário traçar a diferença entre Poder Político de Fato para Poder Político de Direito [4].

Poder Político de Direito é aquele que tem origem nas instituições políticas da sociedade, nossa Constituição por exemplo: como os agentes públicos e demais instituições (Chefes do Executivo, Parlamentares, Juízes, Ministério Público, Procuradores, Policiais, servidores públicos, etc…).

Poder Político de Fato é o poder que certos grupos de indivíduos possuem (estamento) [5] pela suas habilidades de articulação como grupo para usar seus recursos econômicos (o que determina a capacidade da sua força política contra outros grupos) para impor seus interesses sobre a sociedade. Então, fica fácil identificar as grandes mídias (Globo, Abril, etc…), banqueiros, empreiteiros, FIESP, etc…  como tais grupos. Entidades com assombroso poder econômico e assustador poder político de influência sobre as instituições políticas e a “opinião pública” (entre aspas porque o sentido dessa expressão varia conforme a conveniência do argumento).

Joseph Stiglitz cita em seu livro “The Price of Inequality” [6] inúmeros mecanismos onde a parcela 1% mais rica da sociedade usa seu Poder Político de Fato para moldar as decisões políticas de acordo com seus interesses. O lobby é uma pequena, mas importante,  amostra desse poder. É a forte influência na aprovação de leis que garantem o rent seeking, anistia de dívidas, benefícios tributários, redução de encargos trabalhistas, evasão, etc. O autor dedica um capítulo inteiro, curiosamente nomeado “1984 está sobre nós“, para falar da “lavagem cerebral” e “propaganda” empregada pelo 1% capaz de convencer a “opinião pública” de parcela dos 99% a defender e lutar contra seus próprios interesses em favor dos interesses daqueles.

Seguindo.

Proponho dois requisitos para diferenciar Revolução de Golpe. O primeiro são os vetores, enquanto uma Revolução é a insurgência para mudança do Poder Político Dominante que vem de baixo, do povo; o Golpe é uma mudança do Poder Político que vem de cima, do estamento. O que nos leva ao segundo requisito, as classes envolvidas: estamento e povo. Sendo este sem Poder Político de Fato e com poucos (ou quase nenhum) representante com Poder Político de Direito; e aquele com amplo domínio dos Poderes de Fato e de Direito.

A Revolução costuma partir do povo, como grupo político organizado, mas praticamente sem Poderes Políticos de Fato ou de Direito, que se articula para a tomada do Poder Político vigente. O povo atua como uma força política – usualmente com pouquíssimos representantes com Poder Político de Direito relevantes – exógena ao Poder Político vigente que o destitui para se tornar o novo Poder Político Dominante.

O Golpe é uma atuação articulada entre grupos com Poder Político de Fato e grupos com Poder Político de Direito, que se misturam numa verdadeira rede de interesses. Muitas vezes esta rede articulada tem grande apoio de uma parcela do povo, vide Stiglitz acima, para substituir o Poder Político Legítimo vigente.

E o impeachment?

O impeachment, como bem lembrado [7], é um instituto de origem parlamentarista adaptado para nosso sistema presidencialista. A configuração parlamentarista permite a destituição do chefe do executivo por motivações exclusivamente políticas pelo voto de desconfiança [8]. Um forte requisito jurídico foi inserido ao impeachment para poder importar o instituto para o presidencialismo. Ou seja, a base jurídica imposta pelo Estado de Direito (rule of law) como requisito ao impeachment é que tenta garantir a lisura do processo contra o casuísmo oportunista dos humores políticos de conveniência.

No presidencialismo, embora o impeachment esteja previsto na Constituição e seja democraticamente viável, tal instituto tem um requisito jurídico indispensável para constranger e limitar a influência do fator política. Este requisito é o crime de responsabilidade e, como qualquer outro crime, está subordinado aos Princípios, Direitos e Garantias constitucionais do Estado de Direito relacionados à matéria penal e já exaustivamente ensinados pela doutrina de Direito.

Então aplica-se aqui toda a teoria do crime e dogmática penal em geral, que, no que é relevante, tem como consequência que não há “crime por analogia”, donde não pode haver punição por “crime de responsabilidade” sem que a lei expressamente preveja a conduta objeto do processo de impeachment.” [9]

Para seguir a linha de raciocínio deste artigo, afirmo, a “Pedalada Fiscal“, que acusam Dilma ter cometido, não é crime de responsabilidade. Se o leitor tiver interesse em se aprofundar mais sobre o porquê disso, recomendo a leitura pelo menos dos links [8], [9] e [10].

Mas Impeachment é ou não é golpe?

Se me fizessem essa pergunta sem estabelecer uma relação com um contexto de caso concreto eu daria as mesmas respostas dadas pelo ex-presidente do STF, Min. Ayres Britto – pra mim um dos melhores que já passou pela Suprema Corte [11]. Resumidamente, minha resposta seria: “impeachment não é golpe porque está na Constituição e na lei”.

A grande mídia, se aproveitando dessas respostas do Min. Ayres Britto, correu para dizer que “Impeachment não é golpe” tentando dar a entender que o impeachment da Presidenta Dilma é legítimo. Segue um trecho significante da entrevista que reforça os parâmetros jurídicos de Estado de Direito como requisitos indispensáveis para o impeachment:

(…) Se se deslegitima, perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição.
Mas é fundamental não preterir o contraditório, a ampla defesa – que não é curta -, o devido processo legal. A pureza dos fins e a pureza dos meios estão enlaçados umbilicalmente, não se pode romper o cordão umbilical nesses casos.

O que ele quis dizer com isso? Que se obedecidos os requisitos constitucionais e legais (requisitos jurídicos que falei acima), o cargo da presidenta perde legitimidade e ela pode sofrer impeachment. Embora a grande mídia tenha se utilizado do argumento de autoridade e outros subterfúgios linguísticos para influenciar a “opinião pública” da legitimidade do impeachment da Dilma, segue o que o Min. Ayres Britto falou em seu próprio site sobre este caso específico:

Neste momento os pressupostos do impeachment não estão presentes. Eles se dão por crime de responsabilidade. E a presidente, no atual mandato, até onde se sabe, não cometeu delito algum.” [12]

impeachment é um instrumento republicano e democrático, desde que obedecidos seus requisitos legais, do contrário, se for levado ao fim e ao cabo à revelia do Estado de Direito, torna-se subterfúgio de manipulação política [13].

“Ah, mas o impeachment é um processo político porque é conduzido pelo Poder Legislativo!”

Sim, verdade.

O processo legislativo de elaboração de emendas constitucionais, leis, etc. também é um processo político, mas nem por isso pode extrapolar ou desobedecer os limites jurídicos impostos pelo Estado de Direito fundado pela nossa Constituição.

Por isso eu não canso de alertar: não se pode analisar a questão jurídica pela lente política. E que: no direito os fins não justificam os meios, ou seja, num Estado de Direito os fins (justiça) só são atingidos se os meios (jurídicos) forem devidamente respeitados. Interesses políticos não podem envergar ou alargar os limites jurídicos, estes devem ser rigorosamente respeitados. Serei um eterno e intransigente defensor do Estado Democrático de Direito [14]

O artigo do Spotniks [7] que me motivou a escrever este post abusa da má-fé argumentativa por pelo menos três razões – não é a toa que um amigo meu definiu este site como a “VEJA hipster“.

Primeiro que, depois de definir o conceito de impeachment, se baseia no rule of law (Estado de Direito) como imperativo jurídico para que o instituto seja respeitado como um instrumento legítimo inquestionável. Mas, paradoxalmente, nega o mesmo imperativo de Estado de Direito que é o respeito ao requisito essencial para a validade do instituto, a existência do crime de responsabilidadeComete a falha que expliquei no segundo parágrafo deste post e expliquei logo depois com as entrevistas do Min. Ayres Britto.

Segundo que, em seguida, parte para o argumento tu quoque [15], dizendo que quando o PT era oposição havia pedido impeachment de todos os ex-presidentes. Então, se para o PT como oposição impeachment não era Golpe, logo, agora que é situação, não pode chamar de Golpe também. Como dito no meu post anterior (Sigilo Público), o Juiz Sérgio Moro cometeu uma ilegalidade ao dar publicidade (retirar o segredo de justiça) dos áudios interceptados do ex-presidente Lula. Não pesquisei sobre a necessidade de manter em segredo de justiça a lista vazada da Odebrecht, mas para fins retóricos vou assumir que o segredo de justiça deste documento é legalmente obrigatório. Sendo assim, não é porque o Moro errou rude dando publicidade às interceptações telefônicas que ele deveria continuar proferindo decisões ilegais e também dar publicidade à lista da Odebrecht. Não é porque foi errado lá (impeachment ou publicidade processual) que justifica ser errado de novo.

O que nos leva ao terceiro ponto, as peculiaridades que podem configurar o Golpe. O PT é “acusado” (como se isso pudesse ser algo negativo!) de ser apoiado por CUT, MST e demais movimentos sociais [16] [17]. Amplamente reconhecidos por caracterizar organização social e, logicamente, popular – é o povo portanto, não o estamento. São grupos praticamente desprovidos do Poder Político de Fato. Muito diferente da toda poderosa Globo ou de uma FIESP, apoiadora do impeachment e capaz de, sozinha, investir cerca de MILHÕES de reais em Patos Gigantes infláveis, milhares de Patinhos infláveis e espaços de publicidade nas maiores mídias de comunicação [18] – estes são excelentes amostras da demonstração de força do Poder Político de Fato.

Com isso podemos chegar à seguinte indagação: como o PT (oposição) tinha força suficiente para articular uma rede de interesses carente de Poder Político de Fato capaz de influenciar o Poder Político de Direito e atingir sua finalidade (impeachment sem crime de responsabilidade)? Tanto nunca teve Poder Político de Fato que, exceto no caso Collor, nenhum pedido de impeachment seguiu adiante. Ou seja, contexto muito diferente do cenário atual.

Portanto, haverá um Golpe mesmo se o Congresso entender que politicamentecrime de responsabilidade (o que não quer dizer que juridicamente há crime, lembre-se, são lentes diferentes). Haverá Golpe justamente porque a base jurídica do fundamento é muito frágil (para não dizer inexistente) e só estará sendo levada adiante pela rede de articulação de diversos grupos e indivíduos do estamento com Poderes Políticos de Fato e de Direito interessados nessa manobra: parlamentares, Juízes, Ministério Público, OAB [19], FIESP, Globo, Abril, etc…

Afinal, se há tal crime de responsabilidade das “Pedaladas fiscais“, e para se manter a coerência, isonomia e equidade em respeito ao nosso Estado de Direito, deveriam sofrer impeachment além da Dilma:

  • Michel Temer, porque ele também assinou alguns dos tais decretos das “Pedaladas” [20] (mas seus pedidos de impeachment já foram negados pelo Eduardo Cunha [21]);
  • 16 de Governadores de Estados, entre eles o Alckmin que assinou 31 (trinta e uma) “Pedaladas” contra as 6 de Dilma [22]; e
  • sabe-se lá quantos dos mais de 5000 prefeitos do país…

Não é mesmo?

Agora, imagina Se a Dilma…

[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_de_Estado_no_Brasil_em_1964
[2] http://www.psb40.org.br/bib/b26.pdf
[3] https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolução_liberal
[4] http://economics.mit.edu/files/4481
[5] http://emporiododireito.com.br/sistema-de-justica/
[6] http://resistir.info/livros/stiglitz_the_price_of_inequality.pdf
[7] http://spotniks.com/pare-de-dizer-que-impeachment-e-golpe-voce-esta-fazendo-papel-de-idiota/
[8] http://www.ocafezinho.com/2016/03/29/para-entender-impeachment-recall-e-outros-bichos/
[9] http://emporiododireito.com.br/supremo-tribunal-federal-deve-barrar/
[10] http://www.conjur.com.br/2015-dez-04/ricardo-lodi-pedaladas-hermeneuticas-pedido-impeachment
[11] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1753516-impeachment-nao-e-golpe-diz-ex-ministro-do-stf-carlos-ayres-britto.shtml
[12] https://www.ayresbritto.com.br/os-pressupostos-do-impeachment-de-dilma-nao-estao-presentes-ayres-britto-em-entrevista-ao-el-pais/
[13] http://justificando.com/2016/03/24/moro-causa-ou-consequencia-de-um-direito-moralizado
[14] http://emporiododireito.com.br/inseguranca-juridica-e-a-contracultura-garantista-a-brasileira/
[15] http://falaciasonline.wikidot.com/tu-quoque
[16] http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/03/30/ato-na-faculdade-nacional-de-direito-defende-a-democracia-e-a-legalidade
[17] http://www.ocafezinho.com/2015/12/18/video-ato-dos-professores-da-usp-contra-o-golpe/
[18] http://www.revistaforum.com.br/segundatela/2016/03/29/estadao-tira-a-mascara-e-faz-em-sua-pagina-campanha-pro-impeachment/
[19] http://justificando.com/2016/03/28/uma-necessaria-aula-de-historia-ao-juiz-moro-a-oab-e-ao-sr-lamachia/
[20] http://oglobo.globo.com/brasil/michel-temer-assinou-pedaladas-fiscais-em-2014-2015-1-18247656
[21] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/01/1726268-cunha-arquiva-pedido-de-abertura-de-impeachment-contra-temer.shtml
[22] http://www.viomundo.com.br/denuncias/lindbergh-farias-desmascara-lider-do-psdb-voces-querem-derrubar-dilma-por-6-pedaladas-fiscais-alckmin-assinou-31-tem-14-governadores-nessa-situacao-entao-vamos-tirar-todo-mundo.html
Anúncios

2 comentários

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s