DPGE-RJ

Concurseiros, ô racinha!

“O concursado não quer trabalhar e reclama dos políticos que fazem a mesma coisa.” 
“A diferença entre o concurseiro e um político corrupto tende a zero. Muitos dos concurseiros ganham muito sem fazer nada, afinal, ou trabalham mal ou nem vão trabalhar.”

Estou lendo Armas, Germes e Aço do Jared Diamond e a explicação dele para a transição (ou não) entre catadores-caçadores para agricultores é muito simples e inteligente: nós seres humanos vamos escolher aquela atividade que tem mais eficiência energética, ou seja, vamos sempre optar pelo menor esforço e melhor recompensa.

Não é o concurseiro que é preguiçoso e quer trabalhar menos, o ser humano quer trabalhar menos. Tanto é que inventamos ferramentas das mais variadas para facilitar nosso trabalho, não é mesmo?

Então, que tal pararmos com esse estigmatização? Isso é muito demodê… é tão lógica protestante do destino manifesto weberiano.

Somos melhores que isso, gente!

O ser humano nasceu para comer e ficar a toa, a gente inventa coisas pra fazer porque simplesmente não consegue ficar sem fazer nada.

“Vamos deixar claro que “concurseiro” exclui professores, policiais, bombeiros e alguns outros.”
“Eu acho que professor é um ponto fora da curva nesse caso. Eles em geral amam o que fazem e trabalham muito, os vagabundos são a minoria (mas existem).”

Por que diabos temos que eleger grupos que são imunes a essa regra como se fossem seres iluminados, aqueles que são os ultra trabalhadores e cuja função é hiper importante??

É nessa linha de raciocínio que o Judiciário e Ministério Público acham que trabalham mais que todo o resto, são indispensáveis e por isso podem inventar diversos auxílios penduricalhos para driblar o teto constitucional de remuneração. Mais de 98% dos juízes e promotores do Estado do Rio ganham acima do teto, por exemplo.

“Se você trabalhar muito, sempre vão te passar mais serviço! Não pode trabalhar muito não.”

Outro ponto imporante: próposito e motivação.

As pessoas precisam e querem ver propósito naquilo que estão trabalhando. O sujeito ver que seu trabalho está rendendo frutos, que ele está sendo produtivo faz dele um trabalhador motivado, dedicado, muito embora ele exerça uma função laboral que não tem nada a ver com aquilo que gosta de fazer ou tem vocação. Então, o sujeito vai cumprir com o trabalho que tiver pra fazer se ele ver propósito naquilo, não tem esse papo furado de “não pode trabalhar muito, senão vão te passar mais serviço”, ou você acredita nisso por que agiria dessa maneira?

O que mais desmotiva o trabalhador (público ou privado) é o retrabalho. É extremamente frustrante perceber que seu trabalho não produz resultado, que está ali enxugando gelo e tem sempre que fazer a mesma coisa sabendo (e propondo) que se a admistração superior fizesse diferente produziria algum resultado mais eficaz e eficiente.

O que nos leva à seguinte pergunta:

“Se um servidor que deveria trabalhar 40 horas/semana, mas está produzindo apenas 4 horas por dia 3 vezes na semana, o que está errado? Existe demanda para esse servidor e elas apenas não são repassadas, o preenchimento da vacância não se justifica pela falta de dmeanda, ou tem alguma outra explicação?”

Raras são as pessoas que trabalham, no sentido de efetivamente produzir, 8h/dia (40h/semana). Lógico que existem aquelas pessoas workaholic. Minha ex-chefe na Defensoria Pública do Rio (DPGE-RJ) é uma dessas, trabalha de sol a sol feliz da vida, ama o que faz e é um exemplo de Defensora.

No entanto, exemplos como ela não podem ser parâmetro para traçar a regra. Ela e outros como ela são admiráveis exceções.

Ter que estar 40h disponível para o trabalho não faz sentido (salvo os casos em que a finalidade do trabalho é a disponibilidade para a função: médico, enfermeira, bombeiro, policial e demais plantonistas), já que ninguém produz efetivamente as 8h/dia (salvo poucas exceções, lógico!).

Pensa em alguma atividade que você tem prazer em fazer: jogar video game, por exemplo. Você suportaria jogar videogame 40h/semana? Duvido!

Na DPGE-RJ, por exemplo, sei que tem uma grande parcela dos servidores que trabalha até 5h/dia e revezam 1 sexta-feira no mês, ou, melhor ainda, trabalham apenas 5h/dia 4 dias por semana.

“Viu!?!? Olha que vagabundos!!! É disso que a gente tá falando!!!”

Calma lá! Desde que entrei na DPGE-RJ tive o “azar” de fazer parte da parcela que trabalha 40h e não acho que meus colegas estejam errados. Se é que tem alguma coisa errada é o sistema. Então temos alguns pontos a serem considerados.

Primeiro, servidor concursado nível médio ou superior da DPGE-RJ são os que têm a menor remuneração entre as funções equivalentes no Ministério Público e Tribunal de Justiça Federal e Estadual. Para vocês terem ideia, um servidor nível médio do MP ganha cerca de 50% a mais que um servidor nível superior da DPGE-RJ.

Segundo, a DPGE-RJ tem mais Defensores Públicos do que servidores concursados numa razão de mais ou menos 2 pra 1. Isso mesmo, a razão é iversa.

Terceiro, eu poderia filosofar aqui sobre a interminável demanda da DPGE, vou apenas tentar ser objetivo num bagulho que já virou textão. Os servidores que trabalham no atendimento ao público não podem atender toda a demanda, simples assim. Eles trabalham “menos” porque trabalham frenéticamente o período que estão à disposição da DPGE, e isso tem uma explicação. Se os servidores ficassem 8h/dia atendendo assistido e recebendo todas as demandas de litígios que chegam na DPGE, os Defensores não dariam conta. Afinal, os Defensores têm que fazer diariamente dezenas ou até centenas de petições iniciais dos mais variados temas. Isso sem contar nas inúmeras audiências que têm que ir, o follow-up nos processos existentes, atender assistidos para resolver problemas de ações emergenciais ou sanar problemas de seus processos como dúvidas, documentações, etc. Assim sendo, essa é a solução encontrada para dar conta da carga de trabalho com alguma qualidade.

Quarto, como eu disse, o sistema é falho e engessado e isso contribui para a desmotivação e percepção de falta de propósito. Vou ilustrar. Na Administração Pública brasileira não existe a possibilidade de um servidor migrar de cargos que não seja por meio de outro concurso público, ou seja, não existe possibilidade de movimentação horizontal (cargos equivalentes em diferentes órgãos e poderes do mesmo ente federativo) ou vertical (ascenção para cargos superiores dentro do mesmo órgão). Passou num concurso para Técnico Administrativo? Você tem que fazer um novo concurso para virar Analista do mesmo órgão! Quais os reflexos disso?

1) pouco importa continuar no mesmo órgão ou ir para outro completamente diferente se o sujeito quiser ascender na carreira (ganhar mais), afinal, terá que prestar um novo concurso como qualquer outro cidadão. Falta comunicação e aproveitamento do servidor efetivo dentro da Administração Pública. Se o indivíduo não vê propósito e perspectiva futura na sua função, então como ele vai ter motivação para se dedicar ao órgão?

2) assim, o sujeito pode começar a negligenciar sua função e dedicar seu tempo/dinheiro (gasto imbecil de recursos tanto do indivíduo quanto do Estado) para ir para qualquer outro cargo com melhor remuneração, nisso toda sua experiência adquirida e o conhecimento da dinâmica do órgão se perdem. De que adianta mover rios de $, fazer concurso, aprovar, nomear, treinar, se em pouco tempo aquele servidor vai se livrar da função para subir mais um degrau na escada de concursos?;

3) nisso, servidores que estão há anos num órgão ficam reféns de superiores concursados que muitas das vezes nunca exerceram funções inferiores ou, se o fizeram, não sabem nada da dinâmica do trabalho daquele órgão específico. Mas não importa, são chefes e são eles que mandam. Mais um fator desmotivador. Exemplos:

Concurso para Delegado é um ótimo exemplo, o único requisito é ser bacharel em Direito. Um recém formado e aprovado num concurso já entra na Polícia (Civil ou Federal) chefiando agentes com 10, 15, 20 anos de carreira. Apenas faculdade de direito não garante em nada que o aprovado em concurso tenha capacidade para presidir uma investigação. Por exemplo, a PEC 51, que além de acabar com a PM, pretende criar carreira única na polícia foi muito mal recebida pelos… Delegados.

Concursos para Juiz ou MP precisa de 3 anos de experiência jurídica para ser nomeado, qual o resultado disso? A gente encontra bastante bacharel em Direito driblando o sistema e cumprindo este requisito pro forma: a família banca o indivíduo (casa, mesada, cursinho, etc…) para ele se dedicar exclusivamente a estudar os 3 anos (ou mais). Enquanto isso ele apenas assina petições no escritório de advocacia da família para comprovar a experiência jurídica. Pronto, assim temos que 77% do MP é branco e 70% homem – lógico que nem todos têm esse privilégio e eu tenho inúmeros colegas da FND que ralaram muito para associar trabalho e estudo e agora estão em excelentes cargos.

E assim o sistema segue viciado…

Então o que precisa ser feito? Essa é uma resposta complexa demais e entra na parte da filosofada que eu disse acima. Não vale a pena neste momento, o texto já tá enorme.

Já vi inúmeras propostas sugerindo ponto eletrônico, como se ficar disponível 8h/dia fosse o mesmo que produzir 8h/dia. Quanta ilusão!

Ponto-eletrônico é igual a pagar pela ineficiência. Dele derivam pelo menos 2 medidas, uma delas o comando constitucional que é o adicional de hora-extra no valor de 50% a mais na remuneração da hora trabalhada (art. 7º, XVI), a outra é o banco de horas.

No banco de horas, o indivíduo fica o dia inteiro enrolando o que deveria fazer e faz na sua hora-extra quase tudo o que deveria ter feito no dia. Assim ele vai acumulando horas no seu banco de horas e as troca por abonos ou por $. Ou seja, o sujeito é pago para não trabalhar no seu horário regular e ainda é beneficiado com abonos ou 1,5x$ por hora-extra trabalhada. (Não estou inventando isso, tanto já li a respeito em estudos quanto já vi acontecer em locais que trabalhei)

Tudo isso deriva dessa lógica de que nós temos que trabalhar 8h/dia. Não seria tão mais produtivo, mais qualidade de vida, mais motivação se o trabalhador tivesse que trabalhar /produzir pelo menos entre 4 a 6h/dia e ter o resto do dia livre para fazer qualquer outra atividade?

Concurseiro é malandro mesmo; ele quer qualquer cargo por dinheiro sem risco de demissão.
Não generalizo, mas muitos vão trabalhar no que não gostam ou não tem nenhuma afinidade só para ter a dita estabilidade e grana. É a mentalidade de quem faz o concurso.
Sou a favor de acabarem com a estabilidade de cargos públicos. Pessoas quase blindadas por não poderem ser mandadas embora. 

Existe um porquê para a estabilidade e me admira muito a galera reclamar de políticos como seres inerentemente corruptos ao mesmo passo que querem o fim da estabilidade dos servidores públicos.

Estabilidade é tanto para o servidor quanto para a função, o serviço público. É um mecanismo para blindar a máquina pública dos humores políticos. Assim, servidor público não fica refém do poder político dominante no momento, ele deve obediência ao Princípio da Legalidade e não ao Princípio do Partido Político do momento.

Não existir estabilidade é uma ameaça aos princípios da administração pública do art. 37 da Constituição. Afinal, para poder proteger o seu emprego o servidor vai obedecer a qualquer ordem do seu chefe, mesmo que ela seja ilegal ou até corrupta. Ele tendo estabilidade isso não acontece.

Imagina o Temer de uma hora para a outra exonerando todos os servidores públicos federais que foram contra o impeachment? Livre nomeação e exoneração é igual dizer: “você está neste cargo para fazer o que eu mando“. Não é a toa que Temer prometeu enxugar o número de servidores de livre nomeação, mas fez exatamente o oposto, criou mais 1000 novos cargos.

“Mas então, por que é tão difícil demitir servidor ineficiente ou que faz merda se existe a porra do respaldo legal pra isso?”

Novaente, a resposta complexa, mas ao invés de filosofar vai uma resposta curta. A sociedade é muito complexa e plural, o lado bom é que o serviço público é um círculo virtuoso, ainda que ainda cheio de falhas. As regras existem, basta começarmos a adquirir a cultura de melhorar sua aplicação ou criar melhores mecanismos para aplicá-las – temos menos de 30 anos de uma suposta estabilidade democrática, lembrem-se disso! O primeiro concurso para servidores efetivos da DPGE-RJ, por exemplo, foi em 2010. E a DPGE-RJ é a Defensoria mais antiga do Brasil. Até recentemente Santa Catarina nem tinha Defensoria Pública, ela foi criada em 2012!!!

O serviço público é uma zona e super inflado.” 

Malandro quer educação, saúde, transporte, previdência, segurança e acha que o serviço público é inflado. Não dá para querer um Estado de Bem Estar Social e adotar discurso de Estado Mínimo, né gente?!?

Primeira coisa a se fazer é parar de ecoar mitos liberalóides.

Brasil tá muito longe de ter um serviço público inflado. Brasil é um verdadeiro paradoxo, afinal, oferece serviços universais (ainda que por vezes precários) de Estado de Bem Estar Social tendo uma estrutura administrativa que mais parece Estado Mínimo.

Já li em diversos lugares que o ideal para um país é ter entre 20-25% de servidores públicos do total da sua força de trabalho. A média dos países estudados pela OECD (ou OCDE em português) e OIT é cerca de 20%. Dinamarca, Noruega, Suécia são alguns exemplos de países acima dos 25%. O Brasil? Tem só entre 11-12%.

Então como resolver o problema?

Não sei exatamente, ele é muito complexo. Uma coisa podemos ter certeza, nosso sistema de concurso público fomenta o que tem de pior e não seleciona os melhores, mais vocacionados e motivados para os cargos (FGV e UFF já chegaram a essa mesma conclusão). Na maioria das vezes selecionam apenas aqueles que tiveram paciência, tempo e dinheiro para se dedicar à vida de concurseiro. Acho a proposta da FGV/UFF um bom ponto de partida, mas diversas outras coisas precisam mudar junto uma delas é parar de ecoar mitos.

P.s.: a maioria dos meus amigos é servidor público. A maioria deles muito dedicado. Boa parte sequer atua na sua área de formação. Tem aqueles que estão no serviço público para ganhar bem e assistir Netflix o dia inteiro no seu curralzinho enquanto cumpre seu horário? Tem! A culpa é dele por estar nessa mamata e ele estar se “beneficiando” disso? Certamente não, o problema é o sistema. Muito provavelmente ele preferiria ser produtivo 4 a 6h/dia (tendo demanda efetivamente) e ter o resto do dia livre ao invés de ter que cumprir 8h assistindo Netflix. Mas enfim…